No lugar de armas e drogas, a Solidariedade fala mais alto

A Delegacia Especial da Mulher (DEM), do município de Balsas, coordenada pela delegada Natália Porpino, realizou, na tarde de ontem (17, a entrega de 90 cestas básicas naquele município.

De acordo com a delegada Natália, as cestas foram destinadas a dois bairros carentes da região. Um bom exemplo de solidariedade dos policiais no interior do Estado do Maranhão.

Condutor é preso em flagrante ao tentar renovar CNH falsa no Detran-MA

Na manhã da ultima segunda-feira, (21), o servidor público aposentado Maurício Matos Muniz, de 62 anos, foi preso em flagrante, no setor de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, em São Luís, quando tentava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com dados falsos.

Maurício Matos Muniz apresentou o documento e no momento em que o atendente fez a pesquisa no Sistema do Detran-MA para iniciar o procedimento de renovação foi constatado que o número de série da CNH pertencia ao cadastro de outro condutor. De acordo com o sistema da instituição, o condutor titular do cadastro, havia tirado duas segundas vias e uma adição de categoria, nos últimos anos.

Ao ser questionado sobre como teria conseguido a carteira de motorista, o aposentado disse que em 2010 foi reprovado na prova de legislação, mas que um homem, chamado Josiel, teria lhe procurado e oferecido o documento por R$ 800,00.  Segundo Maurício Matos, o valor foi pago e no dia seguinte ele recebeu a CNH. O aposentado alegou que não sabia que o documento era falso e que, se soubesse, não teria vindo renovar no Detran-MA.

Maurício foi preso em flagrante, por falsidade ideológica – tipo de fraude que consiste na adulteração de documento público ou particular, com objetivo de obter vantagem – para si ou para outros, ou mesmo para prejudicar terceiro, e encaminhado para a Delegacia de Defraudações para prestar esclarecimentos à justiça.

Orientações

De acordo com a Coordenadora de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, ao tirar a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor deve destruir o documento vencido. “A maioria dos casos que envolvem fraudes com CNH são de documentos extraviados ou, que não foram destruídos pelos condutores no ato da renovação. Por isso, é necessário ter cuidado. Dessa forma, ajudamos a reduzir esse tipo de crime”, orienta a coordenadora do Detran-MA.

Auditoria detecta mais de 1.200 alunos fantasmas na rede de ensino em Anajatuba Em 2015, a fraude causou aos cofres públicos um prejuízo de mais de três milhões de reais.

Por Itamargarethe Corrêa Lima

Nos próximos dias, o prefeito de Anajatuba – Sydnei Pereira entregará aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.

Os dados, estarrecedores, diga-se de passagem, evidencia uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário público, pasmem, um prejuízo de nada mais nada menos que R$ 3.186.853,32(três milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos). De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.

É oportuno salientar que R$ 2.545,41(dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) é o valor anual pago por cada aluno, sem contar, ainda, que os dados do censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático, desta feita, certamente, esse prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões de reais.

As maiores distorções foram detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).

“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.

O ex-prefeito Aragão, preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumprindo mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi posto em liberdade no último dia 11, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.

Helder e seus comparsas, entre eles, os secretários de administração e educação do município, respectivamente, Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, os dois últimos ainda presos, são acusados de participarem de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

Ele foi afastado do cargo pelo prazo de 90 dias através de determinação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no último dia 9 de outubro. Vale ressaltar que, embora seja advogado, ao que tudo indica o mesmo não respeita muito menos tem qualquer temor ao ordenamento pátrio vigente, pois além dessas acusações, juntamente com os filhos, uma nova prisão para o prefeito afastado deverá sair a qualquer momento.

Além dos crimes atribuídos a ele, enquanto gestor municipal, mesmo sendo advogado, evidenciando não ter temer nada e nem ninguém, incluindo, assim, o ordenamento jurídico vigente, enquanto causídico, Helder Aragão vem sendo investigado pela Polícia Judiciária como líder de uma quadrilha suspeita de uma fraude de R$ 15 milhões de reais no DPVAT, juntamente com outros familiares e funcionários.

Mais Segurança: 433 novos policiais militares no MA

“Esse é um momento muito especial para todos nós. Em menos de um ano de Governo vemos a materialização de importantes conquistas, como o início do grande objetivo de ter as forças policiais maranhenses mais motivadas, mais fortes e com melhores condições de servir a sociedade do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino na solenidade de formatura dos 433 primeiros novos policiais militares do Maranhão da turma de 2015.

Em janeiro de 2016, o Maranhão terá 1.500 novos policiais militares e civis em todo o estado. Nesta sexta-feira (18) aconteceu a solenidade de formatura da primeira turma de soldados de 2015, até o final do ano serão formados novos militares que atuarão na capital e no interior do estado.

“Fomos transformados no melhor de nós e estamos prontos, dispostos a dar o melhor para o nosso estado. Lutamos desde o início, passamos por obstáculos e vencemos barreiras. Nós, antes, esquecidos excedentes, fomos escolhidos para cumprir essa nobre missão”, disse Nathana Kalina, disse uma das formandas de 2015.

Na estrutura curricular, os formandos tiveram aulas teóricas e práticas com conteúdos relativos ao exercício da atividade policial e direcionados a uma filosofia voltada ao respeito à vida e à integridade física.

A carga horária total do curso foi de 1.250 horas/aula, dividida em eixos teóricos como Fundamentação Básica, com várias disciplinas, dentre elas, Saúde e Segurança Aplicadas ao trabalho policial; Cultura e Conhecimento Jurídico; Missão Policial; Policiamento Comunitário, Noções Básicas de Gerenciamento de Crises, Armamento, Técnicas de Abordagem Policial e ainda atividades complementares como pesquisas, palestras, estágios, cursos, minicursos e outras atividades administrativas e Estágio Prático Profissional.

Participaram da cerimônia o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, o coronel Ismael Fonseca (subcomandante-geral da PM-MA), além de secretários de estado, autoridades e familiares dos policiais formandos. Na cerimônia foram homenageados os primeiros colocados nos cursos com a Medalha do Mérito Intelectual Gonçalves Dias.

Investimentos em Segurança

Além da incorporação de 1.500 novos policiais militares e civis à Segurança Pública do estado, o Governo do Estado efetivou promoções, investiu mais de R$ 8 milhões no novo sistema de radiocomunicação dos policiais e adquiriu 400 novas viaturas para garantir eficiência nas ações de Segurança.

Delegacia Especial da Mulher de Bacabal conclui e remete mais de 100 inquéritos ao Poder Judiciário

A Delegacia Especial da Mulher fez um balanço positivo quanto às atividades desenvolvidas em Bacabal. Neste ano, a especializada já alcançou a marca de 102 inquéritos relatados, concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Além dos trabalhos operacionais, a delegacia realizou campanhas de cunho informativo e amparo social direcionadas à população do Médio Mearim.

Segundo a delegada Fernanda Chaves, a informação pode diminuir os índices de violência contra a mulher. “Toda quarta-feira a minha agenda é preenchida com audiências para dar oportunidade para as mulheres explicarem a situação em que elas se encontram e conversar também com os companheiros delas, porque muitas vezes há uma agressão, mas essa violência é decorrente de uma falta de informação, de que aquilo constitui um crime grave e que ele vai ser punido rigorosamente. A partir do momento que existe informação para a população, a violência contra a mulher diminui, porque ela toma a iniciativa de procurar a delegacia e tem consciência de que a Polícia Civil vai apoiá-la e aquela agressão não ficará impune”, afirmou a delegada titular da Delegacia Especial da Mulher.

Fernanda Chaves ressaltou que as ações estão sendo estendidas com a finalidade de proteger outro personagem do núcleo familiar: o menor em situação de vulnerabilidade. “Criei e desenvolvi a campanha ‘Amigo do Bar’, que é uma campanha que divulga o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. Através dela, informamos à população que será penalizado o proprietário de bar que vender ou permitir que o menor faça ingestão de bebida alcóolica dentro do ambiente”.

A fiscalização em torno do artigo, instituído em março, já apresenta resultados positivos no município, segundo a delegada. “Uma das maiores casas de show, que costuma receber – em média – dez mil pessoas nos fins de semana, desenvolveu um sistema de pulseiras, identificando quem é menor e quem é maior. Ele evita que o menor ingira bebida alcóolica, fique até mais tarde, sendo convidado a se retirar e orientado a frequentar o ambiente em um horário mais adequado a sua idade. E faz ter toda essa proteção que o ECA estabelece”, destacou.

Durante a entrevista, Fernanda Chaves externou a sua felicidade em participar da Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (AgriTEC), realizada no município. Na ocasião, a delegada proferiu palestras sobre a natureza da Lei Maria da Penha e, junto aos profissionais da Secretaria de Estado da Mulher (Semur), atendeu o público que esteve presente no local. “Foi extremamente produtivo. Tivemos a chance de fazer palestras para a população e fazer atendimento ao público. Além disso, conseguimos visitar algumas cidades do interior da regional, como Lago Açu e Lago Verde”, declarou a titular da Delegacia Especial da Mulher de Bacabal.

Nessa quarta-feira (16), Fernanda Chaves também participou de um encontro com a representante da ONU Mulheres, Vânia Pazzinato, na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Durante a reunião, as autoridades trataram de temas como as diretrizes nacionais de investigação, processamento e julgamento com perspectivas de gêneros, mortes violentas de mulheres, além do aprimoramento de políticas públicas direcionadas às mulheres do Estado do Maranhão. 

Presença da juventude maranhense marca a III Conferência Estadual LGBT

A participação dos jovens maranhenses marcou a realização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – organizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Fórum de ONGs LGBT do Maranhão. Durante o encontro, que aconteceu entre os dias 16 e 18 de dezembro, o público LGBT discutiu, avaliou e votou nas propostas que serão encaminhadas para o poder público e elegeu os delegados para a conferência nacional, que acontecerá em abril de 2016.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, avaliou positivamente os resultados do encontro e reforçou o interesse do Governo em, com a participação popular, construir políticas públicas que assegurem os direitos da população maranhense. “Estamos construindo uma nova realidade no Maranhão, estado marcado por anos de exclusão social. Um Estado democrático é um Estado que garante os direitos humanos que respeita a diversidade de gênero de cada um”, destacou.

As propostas foram elaboradas a partir de quatro eixos temáticos: Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência contra a População LGBT; Educação, Cultura, Saúde e Comunicação; Segurança Pública e Sistema de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT; e Marcos Jurídicos e Normativos para o enfrentamento à violência contra a população LGBT.

Babalu Rosa, do Fórum de ONG's LGBT, também avaliou o resultado da conferência. “Estou muito feliz com o resultado, pois conseguimos mobilizar 88 municípios e isso representa um ganho muito grande para o movimento. Conseguimos trazer para as discussões a juventude maranhense, que tem sido ativa nessa luta”, disse.

Representante da União Nacional LGBT (UNA), Breno Santana destacou a expressiva presença dos jovens no encontro. “Essa está sendo a melhor conferência de todas do ponto de vista da participação, especialmente do público jovem, mostrando o quanto a nossa juventude está empoderada e cada vez mais interessada em participar da vida política e ser protagonista da história, tanto na sua história enquanto juventude quanto na sua história enquanto LGBT”, afirmou.

Entre as propostas elaboradas estão a criação de disque denúncia regionais com funcionalidade dentro do Centro de Referência em Direitos Humanos; a implementação de programas de inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho e nas universidades; a criação de rede de proteção, acolhimento, promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBT; a institucionalização do Plano Estadual de Promoção e Direitos Humanos da População LGBT no Maranhão; e a criação de projeto de lei de enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBT.

Para Amanda Costa, do Coletivo Atraque, o resultado do encontro também foi muito positivo. “Acho que as discussões foram muito interessantes e bem encaminhadas. Acredito que os nossos esforços e nossas metas enquanto população LGBT estão bem estabelecidas e que as discussões promovidas aqui nesse espaço serviram tanto para aprofundar nosso conhecimento, como para promover uma educação em direitos humanos para as próprias pessoas LGBT, que às vezes não conhecem seus direitos e, por isso, não consegue exercê-los”, destacou.

Centro de Formação da PMMA comemora 41 anos de fundação

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) comemorou, nesta sexta-feira (4), o seu 41º aniversário como uma cerimônia militar na sede do órgão, localizado no Km 03 da BR 135.

Participaram da solenidade, o comandante geral da PMMA, coronel Marco Antônio Alves; o diretor de Ensino da corporação, coronel Antônio Roberto dos Santos Silva; o subsecretário de Segurança Pública, Saulo Everton além de oficiais e praças.

“O Governo do Maranhão está investindo na qualificação dos policiais militares e esta unidade de ensino é um ponto de apoio fundamental”, afirmou o coronel Alves ao parabenizar os integrantes do CFAP pela data.

Durante a formatura, os alunos vencedores dos jogos internos do CFAP foram agraciados com medalhas. Houve, também, a entrega da Medalha Sou da Paz, além de outras homenagens.

O comandante do CFAP, Auri Becker, fez uma homenagem aos alunos que estão participando do Exame Aptidão Profissional (EAP) e participam de qualificação para preencheram requisitos para a promoção à subtenentes.

Além da solenidade desta sexta-feira, o CFAP realizou diversas atividades em comemoração a data, entre as quais uma campanha de doação de sangue para abastecer o banco do Centro de Hemoterapia e Hematologia do Maranhão  (Hemomar).

CFAP

Criado em 1974, o CFAP, voltado à formação dos policiais militares, tem como filosofia o respeito à vida, à integridade física e moral da pessoa humana. Oferece qualificação dos policiais que vão para a rua, em atendimento à população e a alunos que ingressam na corporação por meio de concurso.

O diretor de Ensino da PMMA, coronel Antônio Roberto dos Santos, lembrou do processo de formação diferenciado do Curso de Formação de Soldados 2015. “A grade curricular é pautada no estudo das relações interpessoais, na garantia dos direitos humanos e no aprimoramento intelectual, moral e físico dos alunos policiais militares”.