Desde que assumiu a gestão, o governo Flávio Dino, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), tem reunido esforços para melhorar a qualidade do sistema prisional maranhense, especialmente após a crise que assolou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e deixou o Estado como destaque negativo no Brasil e no mundo por meses.
Com várias medidas benéficas, o Governo do Maranhão começou a mudar este quadro e já recebeu muitos elogios do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em 2015. Se comparado a 2014, o número de mortes e fugas registra queda de mais de 77%, os servidores penitenciários estão sendo qualificados e contratados gradativamente, e medidas de segurança, como extinção da “revista vexatória” e uso de detectores de metal já estão em andamento nos presídios. Se contabilizadas todas as unidades prisionais instaladas em São Luís, de janeiro a setembro do ano passado foram registradas 85 fugas, contra 28 no mesmo período de 2015, diferença que representa uma redução de 67,06%. Em todo o Maranhão, o número de fugas, nesse intervalo, caiu de 108 para 52 ocorrências, ou seja, -51,85%.
Desde 2011, o Conselho Nacional de Justiça recomenda a construção de novos presídios. Já em 2013, após nova visita, o gestão teria se comprometido em construir 11 novas unidades prisionais, o que não foi concluído.
“A decisão proferida pelo Poder Judiciário acerca da sentença que obriga o Estado a providenciar reformas e construções de presídios na capital e no interior já elenca parte da lista de providências tomadas pelo Governo do Estado para a melhoria do sistema prisional, conforme termos de compromissos já firmados, inclusive, com o próprio Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Murilo Andrade de Oliveira, Secretário da Administração Penitenciária.
Em 22 de junho deste ano, o Governador Flávio Dino firmou Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça para a melhoria do Sistema Prisional maranhense, e já mesmo antes de completar 30 dias da assinatura, o Governo do Estado já havia concluído as obras de reforma de duas das quatro unidades prisionais exigidas pelo cronograma do CNJ para a abertura de novas vagas. Juntas, as Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR) de Açailândia e Balsas abriram 288 novas vagas no sistema prisional do Maranhão. As obras de reforma e ampliação nas unidades carcerárias de Codó e Pedreiras, já têm 80% de conclusão, abrindo, assim, mais 276 novas vagas para fortalecer o combate à superlotação.
Segundo dados da Sejap, os demais presídios em construção, nas cidades de Pinheiro, Timon e Imperatriz, feitos por meio de contratos com empresas especializadas, devem ser entregues no início de 2016, quando deverão ser abertas pelo menos 60% das 1.698 novas vagas do cronograma de obras.
Além disso, em setembro deste ano, a Sejap deu um importante passo na revitalização do Complexo de Pedrinhas, feita com mão de obra dos próprios internos e inaugurou, em setembro, a primeira fábrica de blocos de concretos e meio-fio da Penitenciária de Pedrinhas.
